Processo 282739/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 13:54
Autuado em 03/04/2014 13:54
Apensado ao Processo 531191/16 em 12/07/2016 10:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2657/2016 da Segunda Câmara, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2016 Acórdão   2657/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016 Acórdão   2657/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Gestor atual FERNANDO FABRICIO PAGLIACI
Interessado VANDERLEI DINIZ DA LUZ
Interessado WALDECIR EDSON PAGLIACI

Juntadas
DataDescrição
30/06/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538617/16
25/05/2015 16:48 AR do Ofício OCN - 3290/2015 - DP
25/05/2015 16:48 AR do Ofício OCN - 3289/2015 - DP
21/05/2015 16:03 do Protocolo 420540/15
19/05/2015 18:19 do Protocolo 414248/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3289/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Contraditório   3290/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2657/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2016 de 15/06/2016
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 1105/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7048/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2016 14:37 DP  
01/07/2016 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 959/2016 -
01/07/2016 11:23 S2C  
29/06/2016 09:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1642/2016 -
16/06/2016 09:47 S2C  
03/06/2016 14:42 GCFAMG  
31/05/2016 13:47 SMPjTC Parecer nº 6385/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
23/06/2015 12:55 DCM Instrução nº 2370/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/04/2015 12:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1637/2015 -
22/04/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 3289/2015 -
22/04/2015 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 3290/2015 -
07/04/2014 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1105/2015 -
07/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 1723/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMELIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 12:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7048/2014 -

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